São Paulo – A Justiça do
Amazonas congelou 38 milhões de reais das contas do Facebook. O bloqueio está
relacionado ao descumprimento de uma decisão judicial que obrigava a empresa a
quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para
investigação criminal. Como represália, os serviços do Facebook – como o WhatsApp
e o Instagram – podem ser bloqueados no país.
Segundo nota do
Ministério Público Federal do Amazonas, o valor congelado corresponde à soma de
multas individuais de um milhão de reais estipulada para cada dia de
descumprimento da decisão judicial. A investigação criminal, que provocou o
bloqueio do WhatsApp no início da semana passada, e o processo no qual foi
estabelecida a multa tramitam sob segredo de justiça.
O Facebook Brasil
argumentou que os conteúdos solicitados pela justiça, como os dados de
cadastros feitos no app, são de responsabilidade dos operadores da empresa na
Irlanda e nos EUA. Por isso, para cumprir a decisão judicial, seria preciso uma
cooperação internacional.
Para rebater a empresa, o
MPF no Amazonas afirmou que a decisão judicial é uma medida prevista no Marco
Civil da Internet. Segundo essa lei, é possível aplicar a legislação brasileira
mesmo quando a empresa esteja sediada em outro país.
Além disso, ainda é
possível solicitar um novo bloqueio do WhatsApp no Brasil caso a empresa
descumpra a ordem judicial. “A postura de não atendimento a ordens judiciais
claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo,
além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no
Brasil”, defendeu Alexandre Jabur, procurador da República e autor do pedido,
em nota.
Ainda segundo Jabur, o
Facebook demonstra desprezo pelas instituições brasileiras. "Ao conferir
proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável,
criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo
aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de
drogas etc", destaca.
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