Yuno Silva
Redimensionamento da rede pública de ensino tem causado dúvidas sobre como funcionarão as escolas já em 2017
Por Tribuna do Norte - Diante das dúvidas geradas em torno do assunto redimensionamento escolar na rede pública estadual de ensino, a secretária de Educação, Cláudia Santa Rosa, conversou com a TRIBUNA DO NORTE e esclareceu alguns pontos, como a garantia do não fechamento de escolas, como muitos pais e professores têm demonstrado preocupação. Ela explica a necessidade de separar por escolas modelos de ensino, mas sem prejudicar os alunos pela distância, já que muitas escolas estão próximas umas das outras. Em casos específicos, como a localizada em Ponta Negra, a secretária garante que a questão sobre a mudança do Ensino Fundamental desta unidade ainda não está concluída e que fará ainda um levantamento para ver que medidas poderão ser tomadas.
Qual o posicionamento da SEEC sobre o processo que questiona a jornada de
trabalho?
Existe uma ação em curso, iniciada pelo Ministério Público do RN, o Tribunal de Justiça determinou um prazo de 30 dias para ajuste e temos que cumprir. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende o Estado, nos informou que não encontrou sustentação para se opor à representação do MPRN.
A medida prejudica o planejamento escolar, uma vez que a diferença acumulada da jornada de trabalho dos professores gera uma diferença de 16h horas mensais?
Meu entendimento é que o terço da hora atividade está garantido. A ação do MPRN defende que o servidor público da educação não é contratado pela hora aula, como acontece nas escolas privadas cuja relação é celetista (CLT), e sim pela 'hora relógio'. As 10 horas para o planejamento estão mantidas, mas a diferença nas 20 horas restantes gera uma diferença de 4 horas semanais a menos – o que na prática significa que os professores estão trabalhando 16 em vez das 20 horas em sala de aula. A PGE não se opôs a esse entendimento, e vamos aguardar para saber se a tese da promotoria do Patrimônio Público será comprovada.
E quanto ao redimensionamento da rede estadual de ensino, há riscos do Governo fechar escolas?
Não, de jeito nenhum. Essa proposta surgiu de uma necessidade de cumprirmos o que está previsto no Plano Estadual de Educação, onde são apresentadas metas de qualidade e previsão para reordenamento da rede. Para o Plano sair do papel é necessário que a SEEC adote ações de gestão. Para termos bons resultados, precisamos funcionar com uma rede com 6 a 7 tipos de combinação escolar, atualmente são 54 combinações: escolas de ensino médio com tempo integral; escolas técnicas com ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) com Ensino de Jovens e Adultos (EJA), magistério com ensino médio. Essa oferta misturada diminui a eficiência. A avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) comprova isso.
Essa proposta de aglutinar ensino médio em um lugar, ensino fundamental em outro, e assim por diante, não dificulta o acesso do aluno no momento que ele deixa de frequentar uma escola próximo de onde mora?
Muitas escolas estão bem próximas de outras, temos unidades com 12, 15 alunos, a duas ruas de distâncias de outra escola na mesma situação. Nossa proposta foi apresentada aos gestores escolares pelas Direds (são 16 Diretorias Regionais de Educação em todo o RN), Direds, e houve entendimento da proposta entre a comunidade escolar e famílias em muitos lugares. Não vamos redimensionar uma unidade que esteja distante de outra, nossa proposta tem causado mal estar – principalmente dos professores, por estarem preocupados em serem transferidos. Não vamos avançar enquanto a lógica for priorizar a acomodação das equipes, o Estado precisa otimizar a rede física e os recursos humanos, qualificar essa oferta.
Mas esse redimensionamento não traz o risco para um aluno ficar muito longe de onde vai estudar?
Se queremos qualidade, temos que personalizar a oferta; a escola precisa ter foco, e a Secretaria precisa ter gestão. Um exemplo prático: existem várias escolas próximas à Escola Jean Mermoz, no bairro do Bom Pastor, e propomos que os alunos que estão estudando à noite sejam remanejados para que possamos manter um quadro completo de professores e um número de alunos mais realista para melhores resultados. Temos 64 escolas no RN funcionando com 1 a 99 alunos. Estados como Pernambuco e Ceará já resolveram essas questões.
Ontem foi exibida matéria na TV onde pais de alunos da Escola José Fernandes Machado, em Ponta Negra, estão preocupados em ter que transferir os filhos devido essa proposta. Como resolver essa questão, pois não há outras escolas daquele porte no bairro?
A JFM está no programa Brasil Profissionalizado, projeto do governo Federal voltado para o Ensino Médio. O RN pactuou isso com o Ministério da Educação em 2009, a meta é implantar 53 unidades e não podemos mais adiar isso. Como a JFM é uma escola grande, temos que ver se o Ensino Fundamental interfere no funcionamento do Médio. Vou visitar a escola para ver a possibilidade de organizar em blocos (de Fundamental e Médio), da mesma forma que as escolas privadas fazem – dividem em blocos, muitas vezes até em prédios. Além das 53 unidades do Brasil Profissionalizado, também temos que implantar outras 16 de tempo integral e oito centro profissionalizantes, todas de Ensino Médio.
Então os alunos do Ensino Fundamental da Fernandes Machado não precisam se preocupar?
Não, a questão não está fechada. Haverá um período de transição. O RN está acostumado a repetir as coisas do mesmo jeito, as novidades geram questionamentos naturais. Pelo menos em 2017 não haverá risco da escola deixar de oferecer o Ensino Fundamental.
Existe uma ação em curso, iniciada pelo Ministério Público do RN, o Tribunal de Justiça determinou um prazo de 30 dias para ajuste e temos que cumprir. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende o Estado, nos informou que não encontrou sustentação para se opor à representação do MPRN.
A medida prejudica o planejamento escolar, uma vez que a diferença acumulada da jornada de trabalho dos professores gera uma diferença de 16h horas mensais?
Meu entendimento é que o terço da hora atividade está garantido. A ação do MPRN defende que o servidor público da educação não é contratado pela hora aula, como acontece nas escolas privadas cuja relação é celetista (CLT), e sim pela 'hora relógio'. As 10 horas para o planejamento estão mantidas, mas a diferença nas 20 horas restantes gera uma diferença de 4 horas semanais a menos – o que na prática significa que os professores estão trabalhando 16 em vez das 20 horas em sala de aula. A PGE não se opôs a esse entendimento, e vamos aguardar para saber se a tese da promotoria do Patrimônio Público será comprovada.
E quanto ao redimensionamento da rede estadual de ensino, há riscos do Governo fechar escolas?
Não, de jeito nenhum. Essa proposta surgiu de uma necessidade de cumprirmos o que está previsto no Plano Estadual de Educação, onde são apresentadas metas de qualidade e previsão para reordenamento da rede. Para o Plano sair do papel é necessário que a SEEC adote ações de gestão. Para termos bons resultados, precisamos funcionar com uma rede com 6 a 7 tipos de combinação escolar, atualmente são 54 combinações: escolas de ensino médio com tempo integral; escolas técnicas com ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) com Ensino de Jovens e Adultos (EJA), magistério com ensino médio. Essa oferta misturada diminui a eficiência. A avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) comprova isso.
Essa proposta de aglutinar ensino médio em um lugar, ensino fundamental em outro, e assim por diante, não dificulta o acesso do aluno no momento que ele deixa de frequentar uma escola próximo de onde mora?
Muitas escolas estão bem próximas de outras, temos unidades com 12, 15 alunos, a duas ruas de distâncias de outra escola na mesma situação. Nossa proposta foi apresentada aos gestores escolares pelas Direds (são 16 Diretorias Regionais de Educação em todo o RN), Direds, e houve entendimento da proposta entre a comunidade escolar e famílias em muitos lugares. Não vamos redimensionar uma unidade que esteja distante de outra, nossa proposta tem causado mal estar – principalmente dos professores, por estarem preocupados em serem transferidos. Não vamos avançar enquanto a lógica for priorizar a acomodação das equipes, o Estado precisa otimizar a rede física e os recursos humanos, qualificar essa oferta.
Mas esse redimensionamento não traz o risco para um aluno ficar muito longe de onde vai estudar?
Se queremos qualidade, temos que personalizar a oferta; a escola precisa ter foco, e a Secretaria precisa ter gestão. Um exemplo prático: existem várias escolas próximas à Escola Jean Mermoz, no bairro do Bom Pastor, e propomos que os alunos que estão estudando à noite sejam remanejados para que possamos manter um quadro completo de professores e um número de alunos mais realista para melhores resultados. Temos 64 escolas no RN funcionando com 1 a 99 alunos. Estados como Pernambuco e Ceará já resolveram essas questões.
Ontem foi exibida matéria na TV onde pais de alunos da Escola José Fernandes Machado, em Ponta Negra, estão preocupados em ter que transferir os filhos devido essa proposta. Como resolver essa questão, pois não há outras escolas daquele porte no bairro?
A JFM está no programa Brasil Profissionalizado, projeto do governo Federal voltado para o Ensino Médio. O RN pactuou isso com o Ministério da Educação em 2009, a meta é implantar 53 unidades e não podemos mais adiar isso. Como a JFM é uma escola grande, temos que ver se o Ensino Fundamental interfere no funcionamento do Médio. Vou visitar a escola para ver a possibilidade de organizar em blocos (de Fundamental e Médio), da mesma forma que as escolas privadas fazem – dividem em blocos, muitas vezes até em prédios. Além das 53 unidades do Brasil Profissionalizado, também temos que implantar outras 16 de tempo integral e oito centro profissionalizantes, todas de Ensino Médio.
Então os alunos do Ensino Fundamental da Fernandes Machado não precisam se preocupar?
Não, a questão não está fechada. Haverá um período de transição. O RN está acostumado a repetir as coisas do mesmo jeito, as novidades geram questionamentos naturais. Pelo menos em 2017 não haverá risco da escola deixar de oferecer o Ensino Fundamental.
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