Associação
dos Detrans teme que mudança leve a um "boom" de 6,9 milhões de
jovens querendo tirar carteira de habilitação, o que causaria impactos
estruturais na entidade.
A aprovação, em
primeiro turno na Câmara dos Deputados, da PEC (Proposta de Emenda
Constitucional) que reduz de 18 para 16 a maioridade penal em casos de crimes
hediondos, pode criar um efeito cascata sobre várias outras legislações
brasileiras. Uma delas é o trânsito.
Segundo
especialistas, caso passe por todas as instâncias de votação na Câmara e no
Senado -- processo que pode demorar alguns meses ou até dois anos --, a medida
abriria brecha jurídica para que jovens a partir de 16 anos consigam obter a
CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Isso acontece
porque a lei atual não estabelece idade mínima para entrar no processo de
habilitação: o que o artigo 140 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro)
determina é que o candidato precisa ser "penalmente imputável, saiba ler e
escrever e possua RG (registro de identidade)". "Penalmente
imputável" significa estar apto a responder criminalmente por seus atos,
algo ao qual cidadãos de 16 e 17 anos passariam a se enquadrar, mesmo que de
maneira parcial, caso a PEC vire lei.
"Há um risco
sério de que jovens de 16 e 17 anos se sintam no direito de requerer a CNH, e
aí cabe à Justiça determinar se a imputabilidade se aplica às leis de trânsito.
Por exemplo: de acordo com a proposta aprovada na Câmara, uma pessoa de 16 anos
que causou um acidente de trânsito com morte estaria imputável a responder por
homicídio com dolo eventual; logo, tem autorização para ter a CNH",
explicou Maurício Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da
OAB-SP.
Associação dos Detrans quer alteração no CTB
A situação pode
ficar ainda mais fácil caso os legisladores modifiquem a PEC ao longo do
processo e estendam a redução para qualquer tipo de crime. Neste caso,
adolescentes de 16 anos passariam a ter imputabilidade plena e, assim,
precedente jurídico ainda mais mais forte para tirar a CNH.
Temendo essa
possibilidade, a AND (Associação Nacional dos Detrans) anunciou nesta semana
que fará um pedido formal para alterar o artigo 140 do CTB. Segundo o órgão, a
aprovação da PEC pode levar quase 6,9 milhões de jovens entre 16 e 17 anos a
terem aptidão para tirar carteira de motorista "de uma só vez", o que
causaria grande impacto em toda a operação dos departamentos de trânsito.
"Mais do que o
aumento da procura pelos nossos serviços, teremos que rever todo o processo de
formação futuros motoristas. A linguagem das aulas, das campanhas, tudo
muda", salientou o presidente da AND, Marcos Traad.
Há ainda o fator da
maturidade: dados do Seguro DPVAT apontam que, das 763 mil vítimas de acidentes
no trânsito brasileiro em 2014, 52% estão na faixa de 18 a 34 anos. "As
principais causas são excesso de velocidade, consumo de álcool e imprudência.
Será que um jovem de 16 tem consciência dos riscos e está preparado para evitar
este tipo de conduta?", questionou Traad.
UOL Carros levou
essa pergunta à psicóloga Patrícia Andrade, que foi enfática na resposta.
"Não, um jovem de 16 anos ainda não tem plena noção de responsabilidade
para com outras pessoas. É claro que ele será capaz de aprender o ato de
dirigir, mas ainda está numa fase de aprendizado sobre suas responsabilidades
em relação ao outro", disse.
A psicóloga frisou
que esse processo de formação de caráter ainda não está concluído aos 18, idade
mínima atual para se ter a CNH, mas que o processo de maturidade, ao menos, já
se encontra em estágio mais avançado. "Uma pessoa com 18 anos entra na
universidade, ganha mais autonomia e adquire vivências diferentes, que lhe dão
uma maior noção de responsabilidade e de mundo", comparou.
Fonte: UOL
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